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Provimento CNJ nº 213/2026: segurança de TI e continuidade para cartórios
O Provimento CNJ nº 213/2026 atualiza os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação para serviços notariais e de registro. A adequação envolve proteger dados, manter os serviços disponíveis e reunir evidências técnicas de conformidade de acordo com a realidade da serventia.
- A norma prevê controles proporcionais à classe da serventia, com políticas, evidências e mitigação de riscos.
- Autenticação individual, rastreabilidade e múltiplos fatores são essenciais para acessos críticos.
- Backups precisam ser automatizados, monitorados, independentes e testados por restauração.
- Documentação técnica e relatórios ajudam a comprovar decisões, testes e controles implantados.
Conformidade depende de controles que funcionam e podem ser demonstrados
Políticas, backup, continuidade, controle de acesso e documentação não devem existir apenas no papel. A serventia precisa conhecer seus ativos, priorizar riscos, testar a recuperação e manter evidências verificáveis dos controles adotados.
Riscos que merecem atenção
- Acessos compartilhados ou sem autenticação forte em sistemas críticos.
- Backups dependentes do mesmo ambiente dos dados originais e sem teste de restauração.
- Ausência de inventário de equipamentos, fornecedores, sistemas e dados essenciais.
- Procedimentos de continuidade e resposta a incidentes sem responsáveis ou evidências atualizadas.
O que muda com o Provimento nº 213/2026
Publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça em fevereiro de 2026, o provimento atualiza os padrões mínimos de TIC e substitui o Provimento nº 74/2018. A implementação é progressiva e proporcional à classe da serventia, mas exige que os controles, as políticas e as ações de mitigação sejam tratados desde já.
Acesso precisa ser individual e rastreável
Contas compartilhadas dificultam identificar quem acessou um sistema, aprovou uma ação ou alterou uma configuração. Cada pessoa deve usar uma identidade própria, com permissões compatíveis com a função. Em acessos críticos, a autenticação multifator reduz o risco de uma senha comprometida ser suficiente para entrar.
Backup precisa ser recuperável, não apenas existir
A política de cópias de segurança precisa considerar automação, monitoramento, retenção, independência em relação ao ambiente principal e testes documentados de restauração. Guardar cópias sem validar a recuperação não oferece garantia de continuidade quando sistemas, documentos ou infraestrutura sofrem uma falha.
Continuidade exige plano e responsáveis definidos
Uma interrupção pode afetar sistemas registrais, certificados, atendimento, documentos e comunicação. O plano de continuidade deve indicar serviços prioritários, contatos, sequência de recuperação, alternativas de conectividade e como a serventia registra decisões durante o incidente.
Fornecedores não transferem a responsabilidade da serventia
Mesmo com plataformas em nuvem, sistemas terceirizados ou suporte externo, a serventia precisa avaliar contratos, acessos, portabilidade de dados, continuidade e evidências técnicas. A gestão do fornecedor deve fazer parte do inventário e das revisões periódicas de risco.
Checklist prático
- Inventariar sistemas, equipamentos, fornecedores, dados críticos e dependências.
- Revisar identidades, permissões, autenticação multifator e registros de acesso.
- Validar backup, cópias externas, retenção e testes de restauração documentados.
- Definir plano de continuidade, recuperação e resposta a incidentes com responsáveis.
- Organizar evidências de configurações, testes, relatórios e decisões técnicas.
Sua serventia consegue comprovar que está preparada?
A DT Cyber Solutions apoia cartórios no diagnóstico técnico, plano de adequação, backup, redes, segurança, documentação e continuidade para transformar requisitos em controles verificáveis.